Registro de Preços para futura e eventual contratação de microempresas 
e/ou empresas de pequeno porte e/ou equiparadas na forma da Lei LC 123/2006, para 
Fornecimento de Materiais Permanentes (Bombeador, Motor Submerso e Quadro 
de Comando) e o Fornecimento de Materiais de Consumo, Elétrico e Hidráulico, 
objetivando a manutenção dos Poços Artesianos, para atender as necessidades da
Secretaria Municipal de Infraestrutura, conforme especificações constantes do Termo 
de Referência, que integra o presente edital como Anexo I.