Contratação de empresa especializada do ramo de engenharia civil para execução de reforma na Escola Venâncio Rosa, na comunidade de São Vicente neste Município, conforme detalhado no memorial descritivo, planilha orçamentária, cronograma físicofinanceiro, projeto arquitetônico, em observância ainda ao projeto básico, em atendimento a solicitação da Secretaria Municipal de Educação, contratação esta através de dispensa de licitação com fulcro no art. 24, Inciso I da Lei Federal 8.666/93, concomitante com o Decreto 9412/2018, de 18 de junho de 2018.