Contratação de microempresas e/ou empresas de pequeno porte e/ou equiparadas na forma da Lei LC 123/2006, para fornecimento de equipamentos, para atender as necessidades e manter o funcionamento das Unidades Básicas de Saúde, Centro de Saúde e Posto de Atendimento em São João da Ponte- MG, conforme Portaria no 2.392, de 19 de outubro de 2012/MS, Portaria no 2.268 de 16 de outubro de 2014/MS e Portaria no 1.056 de 24 de maio de 2016/MS, conforme Termo de Referência e demais anexos, em atendimento a solicitação da Secretaria Municipal de Saúde.