Contratação de microempresas e/ou empresas de pequeno porte e/ou equiparadas na forma da Lei LC 123/2006, para aquisição de equipamento, para atender as necessidades e manter o funcionamento a Estrutura da Atenção à Saúde Bucal, conforme Portaria no 4.061, de 18 de dezembro de 2018 do Ministério da Saúde, conforme Termo de Referência e demais anexos, em atendimento a solicitação da Secretaria Municipal de Saúde.