Contratação de microempresas e/ou empresas de pequeno porte e/ou equiparadas na forma da Lei LC 123/2006, para aquisição de equipamento e móveis permanentes, para atender as necessidades e manter o funcionamento da Unidade Básica de Saúde do Distrito de Simão Campos - São João da Ponte- MG, conforme Portaria no 3.134, de 17 de dezembro de 2013, concomitante com a Portaria no 1.857, de 13 de outubro de 2016, que habilita o Município a receber recursos destinados à aquisição de equipamento e material permanentes para estabelecimento de saúde – Proposta no 11266.445000/1160-02 – Fundo Municipal de Saúde/Fundo Nacional de Saúde do Ministério da Saúde, conforme Termo de Referência e demais anexos, em atendimento a solicitação da Secretaria Municipal de Saúde.