Contratação de microempresas e/ou empresas de pequeno porte e/ou equiparadas na forma da Lei LC 123/2006, para fornecimento de equipamentos e materiais permanentes, para atender as necessidades e manter o funcionamento das Unidades Assistidas, Centro de Saúde de São João da Ponte- MG, UBS Anísio Pereira e UBS de Dinizlândia, conforme Portaria no 965, de 11 de maio de 2016, que habilita o Município a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e material permanentes para estabelecimento de saúde – Proposta no 11266.445000/1160-01 – Fundo Municipal de Saúde/ Fundo Nacional de Saúde/ Ministério da Saúde, conforme Termo de Referência e demais anexos, em atendimento a solicitação da Secretaria Municipal de Saúde.