Situação	Concluído
Modalidade
Nº do Edital
Nº do Processo
Data e Horário	01/01/2014 às 00:00

Objeto:

EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 042/2019

PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO Nº 035/2019

DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 004/2019

SINTESE DO OBJETO: Contratação através de Dispensa de Licitação com fulcro no art. 24, Inciso XI, c/c art. 26 e art. 64 da Lei Federal 8.666/93, objetivando à  contratação de remanescente para o fornecimento de ar condicionado, equipamentos necessários à estruturação e à manutenção dos serviços Farmacêuticos no âmbito da Atenção Básica no Município de São João da Ponte/MG, conforme Portaria nº 229, de 31 de janeiro de 2018, concomitante com a Portaria nº 3.364 de 08 de dezembro de 2017, que habilita o Município receber recursos destinados ao eixo estrutura do PROGRAMA QUALIFAR-SUS, através de recursos oriundos do Fundo Nacional de Saúde- FNS , em conseqüência de rescisão contratual atendendo  a ordem de classificação da licitação anterior e aceitas as mesmas condições oferecidas pelo licitante vencedor, inclusive quanto ao preço.

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA PONTE –MG.

CONTRATADO: WESLEY RODRIGUES DE OLIVEIRA - ME, 

CNPJ: 23.270.837/0001-56.

VALOR GLOBAL ESTIMADO: 10.200,00 (dez mil e duzentos reais).

VIGÊNCIA DO CONTRATO: 09/04/2019 á 31/12/2019.

São João da Ponte/MG, 09 de abril de 2019.
Rafaela Rosana Pereira
Presidente da Comissão Permanente de Licitação
Portaria n° 003 de 07 de janeiro de 2019.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA PONTE/MG torna público a RETIFICAÇÃO do extrato do Contrato nº 042/2019 referente ao Proc. Lic. 035/19 Disp. 004/19, art. 24, Inciso XI, c/c art. 26 e art. 64 da Lei Fed. 8.666/93. Obj.: Contr. de remanescente para o forn. de ar condicionado, conf. Portaria nº 229, de 31/01/18, Portaria nº 3.364 de 08/12/17, PROGR.QUALIFAR-SUS. Onde lê-se: extrato de contrato nº 042/2019, passa-se a ler: extrato de contrato nº 045/2019.
São João da Ponte- MG, 12/04/2019.
Rafaela Rosana Pereira.
Presidente da CPL.