Contratação de microempresas e/ou empresas de pequeno porte e/ou equiparadas na forma da Lei LC 123/2006, para fornecimento de mobiliários e equipamentos, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação, PROINFÂNCIA TIPO B’, conforme Termo de Compromisso PAR nº 201500380/2015, recursos oriundos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE, devendo atender as especificações e características do Manual Descritivo, para aquisição de Mobiliário e Equipamentos, conforme Termo de Referência e demais anexos, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Educação.