Registro de Preços para futura e eventual contratação de microempresas e/ou empresas de pequeno porte e/ou equiparadas na forma da Lei LC 123/2006, com exceção dos itens nº 01, 05, 15, 16, 17, 18, 25, 33 e 59, que serão abertas para ampla competitividade, objetivando o fornecimento de gêneros alimentícios, hortifrutigranjeiros, produtos de panificação e carnes, para atendimento das atividades da Secretaria de Municipal de Educação e das diversas secretarias, que compõe a esfera administrativa do Município, de forma parcelada, conforme Termo de Referência – Anexo I, em atendimento à solicitação da Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos.