Contratação de microempresas e/ou empresas de pequeno porte e/ou equiparadas na forma da Lei LC 123/2006, para fornecimento de mobiliários e equipamentos necessários à estruturação e à manutenção dos serviços Farmacêuticos no âmbito da Atenção Básica no Município de São João da Ponte/MG, conforme Portaria nº 229, de 31 de janeiro de 2018, concomitante com a Portaria nº 3.364 de 08 de dezembro de 2017, que habilita o Município receber recursos destinados ao eixo estrutura do PROGRAMA QUALIFAR-SUS, através de recursos oriundos do Fundo Nacional de Saúde- FNS, Termo de Referência e demais anexos, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Saúde.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA PONTE – MG, torna público a RETIFICAÇÃO do Processo Licitatório n° 002/2019 Pregão Presencial nº 002/2019. Ficam ALTERADAS as especificações do item 05, presente no Anexo I – Termo de Referência, Anexo II – Minuta do Contrato Administrativo e Anexo III – Proposta Comercial no edital, mantendo as demais inalteradas. Por consequência, a data de abertura dos envelopes será prorrogada para o dia 13/02/2019 às 14h30m. Edital retificado disponível no site: www.saojoaodaponte.mg.gov.br, no email psaojoaodapontelicitacao@gmail.com.

São João da Ponte – MG, 30 de janeiro de 2019.
Daniela Mendes Soares
Pregoeira.