Registro de Preços para futura e eventual contratação de microempresas e/ou empresas de pequeno porte e/ou equiparadas na forma da Lei LC 123/2006, com exceção do item de Nº: 05, que será aberto para ampla competitividade, objetivando o fornecimento de Materiais de construção, para reformas de pontes e bueiros atendendo as necessidades da Secretaria Municipal de Infraestrutura, conforme Termo de Referência – Anexo I.