Registro de preços para futuras e eventuais contratações de MICROEMPRESA ou EMPRESA DE PEQUENO PORTE, na acepção da Lei Complementar nº 123/2006 para prestação de serviços contínuos de manutenção preventiva e corretiva nos veículos da frota da Fundação Municipal de Assistência a Saúde de São João da Ponte – MG - FUMASA, com fornecimento de PEÇAS e acessórios genuínos ou originais de fábrica, conforme especificações constantes do Termo de Referência, que integra o presente edital como Anexo I.