Registro de Preços para futura e eventual contratação com exclusividade para microempresas e/ou empresas de pequeno porte e/ou equiparadas na forma da Lei, exceto para os itens 41 e 188 que poderão ter sua participação para as demais empresas do ramo pertinente ao objeto licitado, para fornecimento de materiais de construção, elétricos e hidráulicos, de forma parcelada, a fim de atender as diversas secretarias do Município, conforme Termo de Referência – Anexo I.