Contratação de empresa especializada do ramo de engenharia civil para conclusão da obra do prédio para atender o Centro de Atenção Psicossocial - CAPS I, neste Município, em atendimento ao Termo de Compromisso no 724 – Resolução SES/MG no 4058 de 06/12/2013; Resolução SES/MG no 4089 de 18/12/2013; Resolução SES/MG no 4548 de 18/11/2014, Resolução SES/MG no 4975 de 21 de Outubro de 2015 bem como a Resolução SES - MG No 6.005, de 06 de Dezembro de 2017Celebrado entre o estado de Minas Gerais por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde, Órgão Gestor do Sistema Único de Saúde/SUS-MG / Fundo Estadual de Saúde e o Município de São João da Ponte - MG, por intermédio de sua Secretaria Municipal de Saúde Fundo Municipal de Saúde, conforme detalhado no memorial descritivo, planilha orçamentária, cronograma físico-financeiro, projeto arquitetônico, em observância ainda ao projeto básico, em atendimento a solicitação da Secretaria Municipal de Saúde.

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