Registro de preços para futuras e eventuais contratações de 
MICROEMPRESA ou EMPRESA DE PEQUENO PORTE, na acepção da Lei 
Complementar nº 123/2006, no que concerne aos itens especificados no edital, quais 
sejam, 02 à 04; 06 à 11; 13 à 14; 19 à 24; 26 à 32; 34 à 58; 60 à 62 e 64 à 98. Para 
as DEMAIS EMPRESAS a contratação para os itens 01; 05; 12; 15; 16; 17; 18; 25; 
33; 59 e 63. O objeto é o Registro de Preços para futura e eventual aquisição de 
gêneros alimentícios, hortifrutigranjeiros, produtos de panificação e carnes para 
atendimento das atividades da Secretaria de Municipal de Educação e das diversas 
secretarias que compõe a esfera administrativa do Município, de forma parcelada, 
conforme Termo de Referência – Anexo I, e em observância ao descrito nas 
especificações técnicas, pelo prazo de 12 (doze) meses, em atendimento à 
solicitação da Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos.