Total de registro 57
Data Tipo Legislação Ementa Anexo
23/03/2020 Decreto DECRETO MUNICIPAL Nº 08/2020, DE 23 (VINTE E TRÊS) DE MARÇO DE 2020 Dispõe sobre novas medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Novocoronavírus (COVID19), e dá outras providências. Download
17/03/2020 Decreto DECRETO MUNICIPAL Nº 07/2020, DE 17 (DEZESSETE) DE MARÇO DE 2020. DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE MEDIDAS TEMPORÁRIAS E EMERGENCIAIS DE PREVENÇÃO DE CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS – SARS-COV-2. Download
08/07/2020 Decreto Decreto Nº 18, de 08 de Julho de 2020 Contém o regulamento da modalidade de licitação de nominada pregão, nas forma presencial e eletrônica, para aquisição de bens e serviços comuns, incluídos os serviços comuns de engenharia, no âmbito do município de São João da Ponte e dá outras providências. Download
15/02/2013 Decreto Decreto Nº 010 de 15 de Fevereiro de 2013 Regulamenta o sistema de registro de preços previsto pelo art. 15 da Lei nº 8.666, de 21 de Junho de 1993, e dá outras providências Download
19/11/2018 Lei Complementar Regimento Interno DISCIPLINA O FUNCIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA PONTE Download
22/12/2008 Lei Complementar Lei 1842 de 2008 - Estatuto do Servidor Público Dispõe sobre o estatuto do Servidor Público do Município de São João da Ponte Download
17/09/2018 Lei Orgânica LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Dispõe sobre a Lei orgânica do Município de São João da Ponte Download