Constitui objeto do presente termo o CREDENCIAMENTO de pessoas fisicas e/ou jurídicas prestadores de serviços técnico-profissionais na área da saúde, para realização de Consultas Médicas Especializadas, Plantões e Cirurgias, para atender à demanda da Secretaria Municipal de Saúde e Fundação Municipal De Assistencia a Saúde-FUMASA, do município de São João da Ponte/MG de acordo com os critérios, termos e condições estabelecidas neste Edital e Termo de Referência Anexo I deste Instrumento.
Período de Recebimento de Documentos: a partir do dia 01/08/2023 a partir das 08h00min no horário: 08h00min às 11h00m e das 13h00m às 17h00m Analise da primeira etapa (rodada) do credenciamento: dia 28/08/2023, ás 08h30min.
Data: 28/08/2023
Horário: 08:30Modalidade: Inexigibilidade
Situação: Aberto
Contratação de empresa especializada na prestação serviços jurídicos para que patrocine demanda judicial (cumprimento de sentença – processo n. 0050616-27.1999.4.03.6100) visando à recuperação dos valores do extinto Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério – FUNDEF, que deixaram de ser repassados tempestivamente aos cofres da Administração Municipal em face da fixação ilegal, pela União do valor mínimo anual por aluno – VMAA, através inexigibilidade de licitação com fulcro no art. 25, inciso II da Lei Federal no: 8.666/93, em atendimento a solicitação da Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos.
Data: 04/07/2023
Horário: 00:00Modalidade: Carta Convite
Situação: Aberto
Concessão Administrativa de uso de espaço público, a título oneroso, de 01 (uma) área total de 182,02m2 , reservado para a instalação e exploração de bar/restaurante/lanchonete, dentro do Parque Municipal, anteriormente denominado Parque Riacho do Salobro e, posteriormente, denominado Parque Municipal Prefeito Delson Fernandes Antunes, na sede deste Município, conforme detalhamento do Anexo I.
Data: 31/07/2023
Horário: 08:30Modalidade: Pregão Presencial
Situação: Aberto
Locação de imóvel para funcionamento das atividades do Centro de Apoio as Equipes de Saúde da Família, conforme detalhado no Termo de Referência e seus anexos, por um período máximo de 12(doze) meses em atendimento à solicitação a Secretaria Municipal de Saúde.
Data: 05/07/2023
Horário: 00:00Modalidade: Dispensa de Licitação
Situação: Aberto
Locação de imóvel para instalação da Secretaria de Cultura, com funcionamento interno da Sala Mineira do Empreendedor, que abrange o atendimento ao Microempreendedor, bem como do ponto de Atendimento Virtual da Receita Federal e da Unidade Descentralizada do Procon Regional, conforme detalhado no Termo de Referência e seus anexos, por um período máximo de 12(doze) meses em atendimento à solicitação da Secretaria Municipal de Cultura e da Secretaria de Administração e Recursos Humanos.
Data: 05/07/2023
Horário: 00:00Modalidade: Dispensa de Licitação
Situação: Aberto