7º Conferência Municipal de Assistência Social de São João da Ponte

7º Conferência Municipal de Assistência Social de São João da Ponte

Aconteceu no dia 26 de julho de 2017 no Parque de Exposição Denizar Veloso Santos, a 7º Conferência Municipal de Assistência Social de São João da Ponte, com o tema “Garantia de Direitos no Fortalecimento do SUAS”, que teve como objetivo propor diretrizes para o aperfeiçoamento do Sistema Único de Assistência Social.
Compôs a mesa de honra autoridades locais, prefeito Danilo Wagner Veloso, Secretário Interino de Assistência Social, Hudson Almeida, vereadores, Genilza Mendes, Fídellis Fagundes e Marizan Ferreira, Presidente do CMAS ( Conselho Municipal de Assistência Social, Secretário de Saúde, Marcos Paulo Costa, Chefe de Gabinete, Fausto Antônio, Secretário de Finanças, Antônio Carlos Lima.
A Conferência Municipal é um meio para discutir os avanços e retrocessos do setor. O evento foi uma oportunidade para refletir e debater as políticas públicas da Assistência Social, além de viabilizar melhorias para esta área.
Para o Secretário de Assistência Social, Hudson Almeida, a Conferência é importante para os usuários do SUAS.”Entendemos que a Assistência Social se configura como uma Política Pública de direitos, direcionada para a população em situação de violação de direitos, risco social e vulnerabilidade, não sendo mais executada como forma de assistencialismo, geralmente troca de favores políticos”, ressaltou o secretário.
Segundo o prefeito, Danilo Veloso, “a população tem que conscientizar sobre a importância do trabalho desta secretaria, pois viabiliza o acesso dos usuários a seus direitos, através de ações, programas, projetos, serviços e benefícios administrados pela rede socioassistencial “. O prefeito ressaltou também sobre a importância dos usuários terem consciência dos seus deveres, e de participarem ativamente das ações realizadas pela Assistência Social.
Na oportunidade, a Secretaria Municipal de Assistência Social por meio do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente reconheceu a incentiva de empresas que tem destinado sua dedução de imposto de renda para o FIAS – Fundo da Infância e Adolescência, uma vez que este recurso é investido diretamente nas Organizações não Governamentais que tem como público alvo as crianças e adolescentes do município, quais sejam: Creche do Rotary, Educandário Nossa Senhora da Graças ( Creche das Irmãs ), Escolinha de Futebol Criança Feliz e NACA – Núcleo de Apoio a Criança e Adolescente.
A Conferência da Assistência Social é o exercício na prática da democracia participativa, onde a sociedade civil pode exercer controle e poder sobre o Estado. Para a Secretária Executiva do Conselho Municipal de Assistência Social, Kelly Simone Fernandes,” o momento é significativo para os usuários da Política Municipal de Assistência Social, que de 2 em 2 anos tem essa oportunidade de avaliar a oferta dos serviços e colocar suas sugestões, fazendo encaminhamentos de metas para melhorias da gestão que vão para a Conferência Regional.”
Para a Coordenadora do CRAS – Centro de Referência da Assistência Social, Genilma Mendes, “as conferências municipais se configuram em um espaço de extrema importância para o debate e formulação de propostas para o aprimoramento dos serviços do Sistema Único de Assistência Social, tornando-os mais condizentes com as demandas da população.” A mesma enfatiza ainda participação de todos, pois essa é a oportunidade da população expor os seus questionamentos.
O evento contou com mesas temáticas que desenvolveram os quatro eixos referenciais que compõe o II Plano Decenal de Assistência Social, os grupos de trabalho foram cenários de produtivos debates entre gestores, trabalhadores, usuários e entidades da política de Assistência Social. Na plenária final foram eleitas dez prioridades para o Município, duas para o Estado e quatro para a União. Todas as propostas debatidas constarão nos anais da 12ª Conferência.

Na ocasião foram escolhidos os delegados representantes da esfera Governamental, e esfera civil, que irão representar o município na Conferência da Assistência Social, que será realizada na cidade de Montes Claros, com data a ser definida.

Gilmar Pereira
Jornalista e escritor

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