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PROCESSO ADMINISTRATIVO No 012/2024 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO No 009/2024

Locação de imóvel para instalação e funcionamento do SCFV – Distrito de Santo Antônio da Boa Vista; pelo período de 12 (doze) meses, conforme detalhado no Termo de Referência e seus anexos, através inexigibilidade de licitação com fulcro no art. 74, inciso V da Lei Federal n°: 14.133/21 em atendimento à solicitação a Secretaria Municipal de Assistência Social. Locador: LOCADOR: VITÓRIA CORREA CPF: 118.860.636-05; e-mail: vitoriacorrea59@gmail.com, denominada contratada. Valor Mensal: R$ 750,00 (Setecentos e cinquenta reais); Valor Global Anual: R$ 9.000,00 (nove mil reais); PRAZO DE VIGENCIA: 12 (doze) meses; FUNDAMENTO LEGAL: art. 74, inciso V da Lei Federal n°: 14.133/21.

Data: 25/02/2024
Horário: 00:00

Modalidade: Inexigibilidade
Situação: Aberto

PROCESSO ADMINISTRATIVO No 010/2024. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO No 008/2024.

Contratação de pessoa jurídica para registro de preços para eventual aquisição de Compra Estadual dos medicamentos do componente básico da assistência farmacêutica, através procedimentos de inexigibilidade de licitação, objeto do desfecho do pregão eletrônico para registro de preços no 198/2023 – Planejamento SIRP No 198/2023 – Atas de Registro de Preços no I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XVI, XVII, XVIII, XX, XXII, XXIII, XXIV, XXV, XXVI, XXVII, XXVIII e XXIX– SEPLAG, com fulcro no caput do Art. 74, da Lei Federal de Licitação No 14.133/2021, em atendimento à solicitação da Secretaria Municipal de Saúde.

Data: 16/02/2024
Horário: 00:00

Modalidade: Inexigibilidade
Situação: Aberto

PROCESSO ADMINISTRATIVO No 009/2024. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO No 007/2024.

Contratação de pessoa jurídica para registro de preços para eventual aquisição de Compra Estadual dos insumos do componente básico da assistência farmacêutica, através procedimentos de inexigibilidade de licitação, objeto do desfecho do pregão eletrônico para registro de preços no 196/2023 – Planejamento SIRP No 196/2023 – Atas de Registro de Preços no II e V – SEPLAG, com fulcro no caput do Art. 74, da Lei Federal de Licitação No 14.133/21, em atendimento à solicitação da Secretaria Municipal de Saúde.

Data: 15/02/2024
Horário: 00:00

Modalidade: Inexigibilidade
Situação: Aberto

PROCESSO LICITATÓRIO No 011/2024 CONCORRÊNCIA ELETRONICA N° 003/2024

Contratação de empresa especializada do ramo de engenharia civil para a construção de uma Quadra Poliesportiva na Escola Municipal Padre Rafael no Município de São João da Ponte- MG, por meio do TERMO DE CONVÊNIO DE SAÍDA No 1261002640/2022/SEE, celebrado entre o Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação e a Prefeitura de São João da Ponte, conforme especificado no Estudo Técnico Preliminar, Projeto Básico, detalhado nos memoriais descritivos, planilhas orçamentárias, cronogramas físico-financeiros, projetos arquitetônicos, conforme condições estabelecidas neste edital e seus anexos.

Data: 05/03/2024
Horário: 09:00

Modalidade: Concorrência Pública
Situação: Aberto

PROCESSO ADMINISTRATIVO No 008/2024 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO No 006/2024

CONTRATAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO MUSICAL DA BANDA “BONDE DO SAMUKA” ATRAVÉS INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO COM FULCRO NO ART. 74, INCISO II DA LEI FEDERAL N°: 14.133/21, PARA REALIZAÇÃO DE SHOW TRADICIONAL DE CARNAVAL, NO DIA 11 DE FEVEREIRO DE 2024, NA COMUNIDADE DE CACHOEIRA E COMUNIDADE DE BOA VISTA, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO.

Data: 01/02/2024
Horário: 00:00

Modalidade: Inexigibilidade
Situação: Aberto